Reconhecimento da Cidadania Italiana

O procedimento de reconhecimento judicial da cidadania italiana é muito menos complexo do que se pode imaginar. Na metade de 2017, foi criada a Seção Especializada no Tribunal de Roma, que trata exclusivamente de assuntos relacionados a cidadania e imigração. Isso facilita a discussão da cidadania italiana nos Tribunais, por que os juízes que formaram essa Seção se aprofundaram nas questões que envolvem o reconhecimento da cidadania, fazendo evoluir muito positivamente a jurisprudência acerca da matéria.

 

Por outro lado, no mesmo período o processo para reconhecimento da cidadania judicial foi muito simplificado. A lei prevê a realização de uma única audiência, sem a necessidade da presença dos requerentes. Após essa audiência, o juiz deve obrigatoriamente sentenciar o processo, não cabendo desdobramentos desnecessários, que antigamente podiam atrasar muito a conclusão do procedimento. Hoje, após um ano e meio das mudanças, o Ministero dell’Interno (órgão responsável por se manifestar nos processos de reconhecimento da cidadania) não tem sequer contestado as ações e muito menos apelado das decisões proferidas, o que tornou o processo muito mais rápido e a jurisprudência totalmente favorável ao reconhecimento judicial. 

 

A vantagem mais importante do processo pela via judicial é a segurança jurídica da sua cidadania. Fazendo pelo Tribunal, você tem a certeza de que a sua cidadania não vai ser colocada em discussão e até mesmo cancelada por nenhum motivo ligado as práticas que envolvem o reconhecimento da cidadania como um todo.

 

Além da segurança jurídica, os custos do reconhecimento da cidadania pela via judicial são muito menores do que os custos para fazer o processo pela via administrativa nos Comunes italianos, por diversos motivos:

 

1) podemos incluir em um único procedimento até dez membros da mesma família, com um único jogo de documentos.

 

2) o processo pela via judicial não requerer a vinda dos requerentes ate a Itália em nenhuma fase do processo.

 

Outro aspecto importante é a TOTAL TRANSPARÊNCIA dos procedimentos. Assim que o processo iniciar, será fornecido aos requerentes o respectivo número de processo, com o qual poderá ser feito o acompanhamento de seu andamento diretamente no site do Tribunal Ordinário de Roma.