Cidadania Italiana pela via materna

A legislação italiana em vigor restringe o direito a cidadania italiana quando a mesma deriva da via materna. De fato, ficou estabelecido que os filhos de mulher italiana só tem direito ao reconhecimento da cidadania quando nascidos após 01/01/1948 (por que antes dessa data a mulher perdia a cidadania quando se casava com cidadão não-italiano). Nos últimos anos, os Tribunais italianos, em todos os graus de jurisdição, vem respondendo positivamente aos pedidos de reconhecimento da cidadania aos filhos de cidadãs italianas, ainda que nascidos anteriormente à data limite, eis que a Constituição devolveu àquelas mulheres a cidadania perdida. 

           

A Corte Constitucional italiana, inclusive, já declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos de lei que limitam a transmissão da cidadania pela via materna, mas as novas diretrizes carecem ainda de regulamentação. Por este motivo, observamos nos dias de hoje uma avalanche de pedidos judiciais de reconhecimento da cidadania italiana pela via materna, o que vem reforçando a jurisprudência e abrindo, definitivamente, as portas àqueles filhos que foram excluídos pela normativa vigente.

           

A via judicial para reconhecimento da cidadania italiana é um percurso muito menos complicado do que pode parecer numa análise inicial. Nossa equipe na Itália trabalha em conjunto com advogados especializados na matéria e pode ajudá-lo a superar o obstáculo legal injustamente criado pelas normas que norteiam o direito a cidadania italiana. O primeiro passo è a análise da documentação necessária ao reconhecimento da sua cidadania (certidões de nascimento, casamento e óbito, começando por aquelas do ascendente italiano até chegar em você), para verificarmos os procedimentos necessários ao seu caso.

           

As certidões, para o processo judicial de reconhecimento da cidadania italiana não podem conter erros significativos nos nomes e sobrenomes, e nas datas e locais de nascimento. Caso seja necessário, procederemos, antes de mais nada, à retificação dos registros, para uniformização dos dados constantes nos mesmos.

           

Após a retificação dos registros (se necessária), passamos a segunda fase do processo, que è a tradução das certidões. Com os documentos traduzidos e apostiladas, podemos dar início ao processo de reconhecimento da cidadania italiana junto aos Tribunais. Esses processos duram em média de 12-18 meses, e a sentença reconhece diretamente o seu direito a cidadania italiana.