Cidadania Portuguesa

Cidadania Portuguesa

FILHOS DE CIDADÃOS PORTUGUESES

 

O filho de pai ou mãe portuguesa nascido no estrangeiro tem o direito a atribuição da nacionalidade portuguesa.

 

A cidadania portuguesa não tem limites de gerações, desde que todas exerçam o direito de requere-la. Assim, o bisneto de um cidadão português pode ver atribuída a nacionalidade portuguesa, se seu avô e seu pai (ou mãe) fizerem o pedido de atribuição da nacionalidade, passando ele ao lugar de filho. É necessário, contudo, que cada um exerça esse direito, em vida e pessoalmente, geração por geração, sob pena de inviabilizar os direitos das gerações seguintes.

 

Documentos necessários

 - Certidão de nascimento do progenitor português 
- Certidão de nascimento do requerente da atribuição da nacionalidade portuguesa 
- Cópia certificada de documento de identificação do requerente 
- Procuração

Os direitos dos menores são exercidos pelos titulares do pátrio poder.


Documentos necessários se o requerente for menor

 - Certidão de nascimento do progenitor português 
- Certidão de nascimento do requerente da atribuição da nacionalidade portuguesa 
- Cópia certificada de documento de identificação do requerente 
- Procurações  a outorgar pelos pais ou representantes legais de menor conferindo poderes ao mandante para atribuição da nacionalidade portuguesa a menor. 

Na hipótese de o registrando ser menor deverá ser outorgada procuração por ambos os progenitores ou pelo que for titular do pátrio poder.
 

Registos complementares
- Se o progenitor português for casado e o casamento não estiver transcrito em Portugal, deverá proceder à transcrição. 
- Se os pais do requerente forem casados deverá proceder à transcrição do seu casamento. 
- Se o progenitor português tiver falecido, deverá proceder à transcrição do óbito. 
- Se o progenitor estrangeiro tiver falecido, dissolvendo-se o casamento em razão desse óbito, deverá proceder à transcrição do óbito.
- Se o casamento do progenitor ou do requerente tiverem sido dissolvidos por divórcio decretado por tribunal estrangeiro deverá proceder à revisão e confirmação da sentença de divórcio.

 

NETOS DE CIDADÃOS PORTUGUESES

 

Os netos de cidadão português têm o direito de requerer que lhes seja reconhecida a na nacionalidade portuguesa originária, por força do disposto no artº 1º, 1, al. d) da Lei da Nacionalidade Portuguesa, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica nº 9/2015, de 29 de julho.

Dispõe essa norma que são portugueses de origem:

“(...) Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português.”

Essa alteração legislativa só entrou em vigor no dia 3 de julho de 2017, por força do disposto no artº 6º do Decreto-Lei nº 71/2017, de 21 de junho e no artº 6/ da Lei Orgânica nº 9/2015, cit.

Em conformidade a essa lei foi publicado no dia 21 de junho de 2017 o Decreto-Lei nº 71/2017, que alterou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.

 

Os casos de netos de cidadãos portugueses são bastante complexos e variados e, portanto, precisam ser minuciosamente avaliados, caso a caso.